Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 14.932, de 13/08/1945

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para o fim de ser expropriada pelo Poder Executivo do Estado, uma faixa de terra situada entre as estacas 935+5,64 = 0 a 1000, necessária à rodovia "Ibirarema (ex-Pau D'Alho)-Assis

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.