Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.201, de 15/02/1990
Sem revogação expressa
Regulamenta a promoção para os integrantes das classes da Escala de Vencimentos Nível Superior, dos Quadros das Secretarias de Estado e dá providências correlatas (artigo 12/Lei Complementar nº 556/1988)
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