Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 15.286, de 11/12/1945

Revogada

Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado, para o exercício de 1946

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.