Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.044, de 18/12/1936
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 5:000$000 da SubConsignação n. 1, Consignação n. 1, verba n. 283, parágrafo n. 53, das tabelas explicativas as que baixaram com o Decreto n. 7493 de 31 de de dezembro de 1933, para reforço da Sub-Consignação n. 2 da mesma Consignação.
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