Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 14.038, de 21/06/1944
Revogada
Dispõe sobre desapropriação de imóvel, e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.