Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.421, de 16/09/1940
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 30:000$000 dentro da verba 225, § 33, do orçamento vigente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.