Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.777, de 06/01/1999
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóveis situados na Vila Metalúrgica ou Prosperidade, Município e Comarca de Santo André, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.