Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 16.060, de 09/09/1946

Revogada

Dispõe sobre concessão de abono ao Presidente do Instituto de Previdência do Estado

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.