Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.558, de 31/10/1978
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura de Pereira Barreto, terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, necessário à construção do Grupo Escolar de Suzanópolis
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