Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.970, de 08/07/1977
Sem revogação expressa
Dispõe sobre delegação de competência ao Secretário de Estado da Saúde para fixar preços do Instituto Adolfo Lutz.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.