Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 18.001, de 05/11/1981
Sem revogação expressa
Declara o cancelamento da pensão mensal de hanseníase concedida à beneficiária que refere, pelos motivos que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.