Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 67.786, de 11/07/2023

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., as áreas necessárias à implantação de passarela de pedestres, no km 22+250m da Rodovia SP-101, no Município de Monte Mor, e dá providências correlatas.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.