Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.957, de 29/10/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a instituição de servidão em imóveis situados nos bairros do Belenzinho, Tatuapé e Alto da Moóca, município e comarca da Capital, necessários aos serviços do Departamento de Águas e Esgotos de São Paulo.
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