Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 11, de 09/03/1866

Revogada

DECLARA QUE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA PROVÍNCIA SERVIRÁ PARA O ENSINO DE LEITURA E ANÁLISE GRAMATICAL A CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.