Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.117, de 11/06/2012
Revogada
Dá nova redação a dispositivos e substitui o Anexo II do Decreto nº 57.367, de 2011, que instituiu o Programa "Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil", visando a fortalecer e ampliar o atendimento de crianças na educação infantil
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