Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 15.317, de 19/12/1945
Revogada
Exclui dois cargos da Tabela III, da Parte Permanente do Quadro Geral, anexo ao Decreto-lei n. 14.138, de 13 de agosto de 1944, e dá outras providências
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