Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 23/05/1972
Sem revogação expressa
Dispõe sobre doações de veículos usados a Prefeituras Municipais que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.