Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 4.946, de 08/11/1974

Sem revogação expressa

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 51.173, de 23 de dezembro de 1968, que fixou a frota de veículos da Secretaria de Economia e Planejamento

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.