Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.193, de 09/01/1968

Revogada

Altera a Relação a que se refere o artigo 1.º do Decreto n. 47.664, de 26 de janeiro de 1967

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.