Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 51.294, de 22/11/2006

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra localizadas no Município e Comarca de Araraquara, necessárias à Concessionária Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A, para a implantação das Vias Marginais Pistas Norte/Sul, entre os Kms 276+500 a 280+000, da Rodovia Washington Luiz - (SP-310), trecho Araraquara-Matão