Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.090, de 09/01/1903
Sem revogação expressa
DÁ REGULAMENTO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE NOVAS PLANTAÇÕES DE CAFÉ
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.