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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 55.890, de 04/06/2010

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A., o imóvel necessário à execução de obras e serviços no km 192+100m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Conchas, no trecho que especifica e dá providências correlatas.

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