Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.264, de 20/02/1979
Revogada
Transfere competência à Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo para exercer o controle sobre construções e funcionamento das piscinas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.