Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.439, de 16/04/1970
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a Regulamentação dos Concursos Públicos de Projeto, de que trata o artigo 7.º, do Decreto-lei n. 165, de 25 de novembro de 1969
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.