Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.724, de 31/03/1971
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto n. 52.650, de 08-02-1971
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.