Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 1.079, de 30/12/1902

Sem revogação expressa

MANDA OBSERVAR O REGULAMENTO DO INSTITUTO DISCIPLINAR

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.