Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 16.822, de 17/03/1981

Sem revogação expressa

Revoga o Decreto nº 14.286, de 21 de novembro de 1979, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de Diadema, necessário à Secretaria da Saúde

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.