Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 19/02/1971
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito especial, nos termos do artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967 e do artigo 17 do Decreto-lei de 18 de setembro de 1969
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.