Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 42.815, de 19/01/1998

Revogada

Dispõe sobre a atualização das normas para a organização dos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências correlatas