Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.940, de 03/04/1975
Sem revogação expressa
Dispõe sobre alteração da Programação Orçamentária da Despesa do Estado estabelecida pelo Anexo I e I-A, de que trata o artigo 3º, do Decreto nº 5.411, de 30 de dezembro de 1974
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.