Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.046, de 05/11/1980
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bens imóveis situados município e Comarca de Limeira, necessários à construção do Acesso da SP-330 (Via Anhanguera) à Avenida Costa e Silva (Limeira)
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