Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 18.054, de 16/03/1948
Sem revogação expressa
DECLARA SEM EFEITO, EM PARTE, O DECRETO Nº 18036-A, DE 24-2-1948, QUE DISPÔS SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGOS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.