Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.596, de 15/06/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre abertura de crédito especial de Cr$ 231.648.962,90, destinado a atender despesas com a execução do Plano de Ação, nos têrmos da Lei n. 5.444, de 17 de novembro de 1959.
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