Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.713, de 16/06/1978
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Itapevi, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção da Escola Estadual de 1.º Grau de Vila Santa Flora
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.