Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 59.839, de 27/11/2013
Sem revogação expressa
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 54.371, de 2009, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título gratuito, em favor do Município de Santa Fé do Sul, do imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.