Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 26.488, de 18/12/1986
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 25280, de 30/05/1986, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor da Prefeitura Municipal de Sabino, do imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.