Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 27.935, de 29/03/1957
Sem revogação expressa
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 4.º DO DECRETO N. 27.185, DE 7 DE JANEIRO DE 1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.