Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 34.006, de 20/11/1958

Sem revogação expressa

RETIFICA O DECRETO Nº 28829, DE 28, PUBLICADO A 29-6-1957

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.