Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.097, de 12/04/1938
Sem revogação expressa
Institui uma Comissão para proceder à revisão e reajustamento da divisão territorial das comarcas, municípios e distritos do Estado
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.