Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.037, de 15/03/1919
Sem revogação expressa
DÁ INSTRUÇÕES PARA A ELEIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO TERÇO DO SENADO
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.