Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.369, de 01/07/1939
Sem revogação expressa
Cria alínea "d" - 2 Auxiliares - na verba 367, § 54, consignação n. 2, sub-consignação n. 2, do orçamento vigente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.