Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.042, de 05/11/1980
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à melhoramentos e pavimentação da Estrada Itaberá-Itapeva - SP-249, situados nos municípios de Itaberá - Itapeva, comarca de Itapeva
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