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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 70.687, de 16/06/2026

Sem revogação expressa

Altera os Anexos II e III do Decreto nº 69.761, de 1º de agosto de 2025, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria Geral do Estado.

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