Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 21.406, de 22/09/1983

Sem revogação expressa

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 3.635, de 1982

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.