Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 7.353, de 05/07/1935

Sem revogação expressa

Restabelece os municípios de Redenção e de Natividade, que passam a pertencer à comarca de Taubaté.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.