Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.197, de 06/02/1952
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE ALÍNEA, DENTRO DA MESMA VERBA
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.