Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.858, de 20/12/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 2:500$000 da alínea "d", da verba n. 274, consignação n. 1, sub-consignação n. 2, para a alínea "e", da mesma verba, consignação e sub-consignação, das tabelas explicativas que baixaram com o decreto n. 8058, de 28-12-1936
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