Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.529, de 17/02/1965
Revogada
Modifica o Decreto n. 35.492, de 15 de setembro de 1959, e toma outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.