Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 2.584, de 08/10/1973

Revogada

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., terras benfeitorias e mais bens imóveis situados no Município de Moji-Guaçu

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.