Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.211, de 01/08/1989
Revogada
Altera o disposto na letra "b" do inciso I do artigo 2º do Decreto nº 25.240, de 22/05/1986
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.